A partir deste Decreto o Comitê tem
como responsabilidade o acompanhamento, assessoramento e monitoramento da
política (Decreto nº 7.053/2009) voltada para a população em situação de rua.
Segundo o Art. 2º tem composição
paritária, sendo constituído por dez representantes titulares, e seus
respectivos suplentes, do Poder Público, e por dez representantes titulares, e
seus respectivos suplentes, de entidades e movimentos organizados da sociedade
civil.
Considerando o Art. 3º os
representantes titulares e suplentes do Poder Público, indicados pelos
titulares das secretarias e órgãos, são os que seguem:
I - Secretaria Municipal
de Assistência Social (rede de serviços): a)titular: Neusa Maria Goedert
b)suplente: Rosângela dos Santos Costa II - Secretaria Municipal de Assistência
Social (gestão): a)titular: Kathia Terezinha Muller b)suplente: Kátia Ávila
Abraham III - Secretaria Municipal de Saúde: a)titular: Sônia Augusta Leitão
Saraiva b)suplente: Jorge Ernesto Sergio Zepeda IV - Secretaria Municipal de
Educação: a)titular: Doria Conceição de Moraes Vicente b)suplente: Cleusa
Regina Silvano V - Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão:
a)titular: Bianca Pisani b)suplente: Roberto Ferrari Alves VI - Fundação
Municipal de Esportes: a)titular: Carlos Roberto Vieira b)suplente: Miguel
Zaffari Junior VII - Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis:
a)titular: Luiz Volni Viana b)suplente: Carlos Alberto da Silva VIII - Secretaria
Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental: a)titular: Leyla Franzoni
b)suplente: Maria Aparecida Napoleão Catarina IX - Câmara Municipal de
Vereadores: a)titular: Edmilson Carlos Pereira Junior b)suplente: Jerônimo
Alves Ferreira X - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina: a)titular:
Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior b)suplente: Thiago Augusto Vieira.
No que concerne a sociedade civil,
segundo o Art. 4º os representantes titulares e suplentes indicados em Fórum
próprio pelas entidades com atuação reconhecida junto à população em situação
de rua, são os que seguem: I - Movimento de População de Rua: a)titular: Daniel
Paz dos Santos b)suplente: Marise de Fátima Lucrécia de Jesus II - Conselho de
Segurança – Centro: a)titular: Ricardo Campos b)suplente: Elídio Yocikazu
Sinzato – representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis III -
Centro Cultural Escrava Anastácia: a)titular: Ivone Maria Perassa b)suplente:
Accácio Mello Filho – representante do Lar Recanto da Esperança IV - Instituto
Guga Kuerten: a)titular: Alice Thümmel Kuerten b)suplente: Rosamônia Garcia -
representante Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida V -
Instituto Arco-Íris: a)titular: Alexandre Gouveia Martins b)suplente: Aline
Souza – representante do Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS VI - Instituto
Vilson Groh: a)titular: Vilson Groh b)suplente: Renata Machado Pereira da Silva
– representante do Instituto Comunitário Grande Florianópolis VII - Federação Espírita Catarinense: a)titular:
Rosana Sousa de Moraes Sarmento b)suplente: Sérgio Egídio de Almeida –
representante da União Regional Espírita 1 VIII - Movimento dos Direitos
Humanos: a)titular: Danilo Campo b)suplente: Tânia Inês Slongo – representante
Movimento Mulheres Urbanas IX - Albergue Noturno Manoel Galdino Vieira:
a)titular: Francisco Carlos Fernandes Pacheco b)suplente: Ana Maria Warken do
Vale Pereira – representante do Instituto Voluntários em Ação X - Ação
Beneficente Psicanálise de Deus: a)titular: Guilherme Cesar Abicalil b)suplente:
Renato Cesar Lebarbenchon Polli – representante do Movimento de Emaús.
As competência deste Comitê estão
previstas no Art. 5º devendo:
I – acompanhar e monitorar o
desenvolvimento da Política Municipal para a População em Situação de Rua; II –
propor medidas que assegurem a articulação das políticas públicas municipais
para o atendimento à população em situação de rua; III – elaborar planos de
ação periódicas com o detalhamento de estratégias para o aprimoramento da
Política Municipal para a População em Situação de Rua; IV – propor formas e
mecanismos para a divulgação da Política Municipal para a População em Situação
de Rua; V – instituir grupos de trabalho temáticos, em especial para discutir
as desvantagens sociais a que foi historicamente submetida a população em
situação de rua, bem como analisar e propor formas de inclusão e compensação
social; VI – organizar encontros no âmbito Municipal para avaliar e formular
ações que favoreçam o fortalecimento e a consolidação da Política Municipal
para a População em Situação de Rua; VII – deliberar sobre a forma de condução
dos seus trabalhos.
Sua coordenação está prevista no Art.
6º sendo exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo
único. A Secretaria Municipal de Assistência Social prestará apoio
técnico-administrativo para o desenvolvimento dos trabalhos do Comitê.
Segundo o Art. 7º A participação no
Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
A partir deste esclarecimento sobre o
que é o Comitê, o que faz e do que é composto, Informo que ocorrerá a
Assembleia Eletiva dos novos Representantes
da Sociedade Civil no Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da
Política Municipal para a População em Situação de Rua de Florianópolis
- Gestão 2015-2017 será realizada no dia 08 de outubro de 2015,
no Auditório da Fundação Vidal Ramos, Rua Vitor Konder, n° 321, Centro.
Vale destacar a importância dos
espíritas que atuam com o atendimento à população em situação de rua em suas
casas espíritas se mobilizarem e organizar para que este Comitê não fique sem
representação do Movimento Espírita. Segundo o Regimento Interno do Comitê a
FEC não poderá mais continuar porque não desenvolve ações diretas com esta população
e será importante que os interessados respondam a este critério de envolvimento
direto.
Envio anexo o edital publicado no
Diário Oficial do município, com as orientações necessárias para inscrição dos
representantes da sociedade civil com interesse na candidatura e para
aqueles que querem apenas votar na condição de delegados.
A VPAS apela para que a comunidade
espírita dê especial atenção a necessidade de participação na luta em defesa
dos direitos da população em situação de rua.
O credenciamento deve ser realizado no
horário das 13h:00 às 18h:00 na Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), Avenida Mauro Ramos, Nº 224, 3° andar, sala 309, Centro,
Florianópolis.
Em caso de dúvidas, poderão acessar ao
contato abaixo para maiores esclarecimentos.
Cristina Gonçalves dos Santos
Comitê de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Municipal
para a População em Situação de Rua de
Florianópolis
Telefone: 3251-6258/6223
Obs.: Abaixo seguem:
Diário Oficial orientando a participação ao processo eletivo; Formulário de
credenciamento das Organizações da Sociedade Civil; Formulário de
credenciamento dos delegados para poderem votarem.
PARTICIPE!
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